Legal

Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

As regras de uso da plataforma, em linguagem clara.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la, e “você” passa a significar essa empresa.

Se não concordar com estes termos, não use a plataforma.

2. O que oferecemos

A plataforma é um conjunto de ferramentas de gestão para negócios que servem alimentos e bebidas — incluindo cadastro de produtos, custos e preços, cardápio digital, cozinha, salão e canais de atendimento. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

3. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos, preços e formas de pagamento são os informados no momento da contratação. Salvo indicação em contrário, as assinaturas são cobradas de forma recorrente e renovadas automaticamente pelo período contratado.

Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra as renovações futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago. Valores já pagos não são reembolsados, exceto quando exigido por lei.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, enviar conteúdo enganoso, tentar burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar áreas sem autorização.

Você é o único responsável pelo conteúdo que cadastra (produtos, preços, imagens, textos) e pela sua conformidade com a legislação aplicável ao seu negócio.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, software, design e conteúdos são de nossa propriedade ou licenciados a nós, e permanecem protegidos por lei. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso enquanto durar a contratação.

O conteúdo que você cadastra continua sendo seu. Você nos concede uma licença para hospedá-lo e exibi-lo na medida necessária para prestar o serviço.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar a plataforma, você também é responsável por tratar de forma adequada os dados dos seus próprios clientes que venham a transitar pela plataforma.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções e indisponibilidades pontuais.

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou inadimplência, preferencialmente após aviso. Encerrada a relação, você poderá exportar seus dados por um período razoável, após o qual poderemos excluí-los conforme a nossa política de retenção.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, ou, nas relações empresariais, o foro da comarca da sede da empresa provedora, para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:

contato@seusocio.app